Relato do Debate sobre o Conselho Federal de Jornalismo na Faculdade de Comunicação (FAC) da UnB

O relato está bem comprido, mas vale a pena, quem quiser ler notícia, bem mais sucinta, sobre o assunto acesse http://www.unb.br/acs/unbagencia/ag0804-26.htm

Relato do Debate sobre o Conselho Federal de Jornalismo

Na quarta-feira, 18 de agosto, por volta das 9h, iniciou o debate acerca do projeto que visa a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O debate contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo Andrade, com o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Romário Schettino, com o jornalista Chico Santana, com a professora e os professores da UnB, Zélia Leal Adghirni, Luiz Gonzaga Motta, Luiz Martins, Fernando Paulino.
Luiz Gonzaga Motta abriu o debate comentando artigo seu publicado no “Observatório da Imprensa”. Destacou o maniqueísmo presente no debate público sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que limita a discussão a liberdade de informação versus censura. O maniqueísmo se deve ao conservadorismo da mídia abrasileira, que já identificou como inimigo o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). O professor argumentou que a mídia, o Quarto Poder, necessita de vigilância, como os demais Poderes. Não é somente a Fenaj que está interessada no conselho, este é de interesse de outros setores. Portanto, se deve trazer o debate para a mídia e a sociedade.
Luiz Martins iniciou sua fala citando um desabafo do presidente Lula aos jornalistas, o presidente teria dito que os jornalistas são todos uns covardes por não defenderem um conselho de sua categoria. O professor enfatizou que a Lei de Imprensa (que deveria substituir a antiga lei criada no período militar) nunca passou no Congresso. Enquanto que, em Portugal e na Noruega, existem fóruns voltados para a Comunicação Pública, possuindo integrantes da sociedade e da mídia. No Brasil, falta um ouvidoria pública para que os quatro Rs fossem assegurados: retificação, retratação,. resposta e reparação. Já no Brasil, existem, atualmente, 26 conselhos federais. Conselhos buscam resolver casos de forma consensual. Portanto, há a condição de que não haja um processo na Justiça para que se entre com uma representação no Conselho Federal de Jornalismo.
Para o professor, o pior caso ocorrido na mídia não foi o da Escola Base, mas o do jornalista Tim Lopes. Mencionou a cláusula da consciência, não existente no Brasil, que permitiria ao jornalista recusar a realizar determinada matéria caso se sentisse impedido pelo decoro ou risco. Contudo, no presente contexto, que decide sobre as polêmicas do cotidiano referentes ao jornalismo são os editores.
Alguns dos motivos para a criação do Conselho Federal de Jornalismo levantados pelo professor são as polêmicas que envolvem a cobertura de seqüestros, a utilização de câmara oculta, o tratamento do “off” e da fonte, a maneira de se lidar com segredos de Justiça. Ressaltou, ainda, que não existe o papel do “Ombudsman” público no Brasil, geralmente o “Ombudsman” trabalha para determinado jornal.
Ainda, a pior punição que há para o profissional inescrupuloso é a suspensão de sua matrícula sindical pela Comissão de Ética do sindicato. De acordo com o professor, somos órfãos de um código de ética de radiodifusão. O código da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT) foi abandonado quando da separação que levou à criação da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (ABRATEL), que não possui um código de ética.
Zélia Leal Adghirni declarou ter observado que o debate sobre o Conselho Federal de Jornalismo atingiu grandes proporções. Acredita que a criação do conselho é importante, pois o jornalismo realmente se transformou na saga dos cães perdidos. A informação ou é fornecida pelas assessorias de Comunicação, ou é necessário possuir certa “griffe” para ter acesso às fontes. Os que possuem “griffe”, são uma elite que não se importam com o sindicato e evitam o assunto das demissões de jornalistas, como ocorreu na Folha de São Paulo. É necessário, segundo a professora, superar essa ranço contra o governo e reunir profissionais, universidades e sociedade para discutir uma forma de se organizar.
Romário Schettino, vice-presidente do SJPDF, afirmou que apesar de o debate sobre o conselho ter dividido a categoria, acredita que o Conselho Federal de Jornalismo pode ser um aliado da liberdade de imprensa. Schettino indicou três motivos para a criação do conselho. A necessidade de fiscalizar a profissão, tanto os jornalistas não habilitados quanto os não éticos. A defesa da ética, pois não há coerção, a punição máxima é a expulsão do jornalista do sindicato. O mercado jornalístico poderia ser regulado com mais eficácia. Contudo, apontou também alguns problemas que seriam decorrentes da criação do conselho. O Conselho Federal de Jornalismo poderia se reduzir a meros cartórios, que necessitariam de dinheiro para se manterem. O sindicato perderia poder político. Com a concentração dos meios de Comunicação. há a possibilidade de que o conselho não conseguisse controlar os altos escalões. Destacou que a Fenaj não realizou o debate prévio com a categoria ou a sociedade.
Defendeu ainda que o conselho não é a única possibilidade. É preciso, segundo Schettino, fortalecer a mídia comunitária, educativa e universitária. Enfatizou que o Governo Federal gasta R$ 700 milhões com a mídia privada, e citou a proposta da criação de um fundo de apoio para a mídia alternativa.
Chico Santana afirmou que o conselho jamais representará uma categoria, função do sindicato, elo entre jornalistas e empresas jornalísticas. Explicou que o Congresso emite registros profissionais dos jornalistas, portanto o sindicato não pode suspender o registro, mas o conselho poderia. O sindicato apenas denuncias causas trabalhistas, o conselho poderia intervir. A filiação ao sindicato é opcional, ao conselho seria compulsória. Dessa maneira, os jornalistas, que em sua maioria são assalariados e não autônomos, deveriam pagar em torno de R$ 200 e R$ 300 – um quarto de seu salário – para sustentar o conselho. A criação do conselho fragilizaria o sindicato, responsável pela massa de jornalistas, que perderia, suas peculiaridades, previstas em lei, para a categoria majoritária da empresa onde trabalham.
Anteriormente, havia a proposta de que a Fenaj adquirisse características de conselho, podendo emitir registros. Porém, esse projeto foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique. O presidente Lula ainda pode rever esse veto.
Destacou que o conselho não resolveria problemas relativos à qualidade de informação e não poderia multar. O controle da qualidade de informação pode ser exercido por conselho, tribunal de imprensa, e fórum representativo da sociedade. Santana, então, admitiu que possui receio de que prevaleça o aspecto corporativista do conselho, enquanto a sociedade deveria ser parte do controle da qualidade de informação. Debate que deve abranger profissionais, não profissionais e mídias. Finalizou esclarecendo que o Conselho Federal de Jornalismo poderia punir apenas jornalistas, os não jornalistas envolvidos com jornalismo não poderiam receber punições.
Fernando Paulino identificou a ausência do contraditório no debate sobre o conselho, há a dificuldade de se estabelecer prós e contras. O professor ressaltou que a grande ameaça à liberdade de expressão atualmente é a concentração dos meios de Comunicação. Os argumentos utilizados contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo são os mesmos quando da proposta do Conselho de Comunicação Social em 1999 e da proibição de publicidade de cigarros.
Enfatizou que, apesar da legislação exigir o diploma de jornalismo, há um hibridismo, principalmente na mídia eletrônica. Assim, ocorrem casos como do SBT, em que apresentadores de um telejornal atraíam a atenção do público por causa de suas mini-saias. Existe também, de acordo com o professor, uma dificuldade dos órgãos externos de debater sobre a qualidade de informação.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) está realizando um debate enviesado sobre o Conselho Federal de Jornalismo, argumentando que é um risco à liberdade de expressão, valorizando a regulação do mercado. Porém, esse mercado é controlado pelos empresários da Comunicação.
O debate deve ser trazido para as universidade. Afinal, a censura política não permite a denúncia, e a censura econômica, a discussão com a sociedade. O professor falou da necessidade de novas ações – talvez um carta da Faculdade de Comunicação (FAC) – e da importância das mídias comunitárias.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, discorreu sobre alguns momentos da história da federação e do projeto do Conselho Federal de Jornalismo. Em 1996, ele leva o debate para o congresso nacional ocorrido em Porto Alegre. Após o congresso extraordinário sobre a qualidade de ensino em Vila Velha em 1997, assessorias propõem uma alternativa para as muitas resistências que o projeto da criação de um conselho de jornalismo poderia gerar. Em vez do Ministério do Trabalho se responsabilizar pelo registro de jornalista, este seria função dos sindicatos e da federação. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, porém recebeu veto do presidente da época, Fernando Henrique. A alegação era de que seria inconstitucional que uma entidade externa ao governo emitisse registros profissionais.
No congresso de 2000 em Salvador, o texto do projeto foi aprimorado. Contudo a Câmara considerou o projeto inconstitucional por criar um autarquia fora do poder executivo. A partir de então, pediram audiência com Fernando Henrique e, finalmente, conseguiram ser recebidos pelo presidente Lula no dia do jornalista.
O texto do projeto foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, onde foi enxugado e recebeu algumas adições – com as quais a Fenaj concordou. As sugestões de modificações da Câmara eram referentes a aspectos técnicos do texto, portanto os equívocos presentes no mesmo são da Fenaj.
Os principais tópicos do projeto do Conselho Federal de Jornalismo são: regrara o acesso à profissão de jornalista, fiscalizar o exercício da profissão, ser uma instância que defenda o ensino de qualidade, zelar pelo cumprimento da ética profissional. O sindicato, segundo o presidente da Fenaj, serve para defender o jornalista, não para punir, função que seria do conselho. Como última conseqüência o conselho cassaria o registro profissional, como também o faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quanto as preocupações levantadas anteriormente, esclareceu que provisoriamente a sede do conselho seria na Fenaj e nos sindicatos. Possuiria estrutura que pudesse ser sustentada pelos jornalistas.
Afirmou que a defesa do conselho é uma disputa de poder, pois os grandes empresários são contra o conselho. Reforça que o conselho não tem a pretensão de discutir o conteúdo, porém há a necessidade de um espaço para tal, e que a sociedade incida sobre o mesmo.