TV Câmara e o debate sobre o Conselho Federal de Jornalismo

Agora que o blog está funcionando, deixo um resumo sobre o debate da TV Câmara.

Debate na TV Câmara sobre a criação do Conselho Nacional de Jornalistas
(13/08/04 – 10h)

Principais idéias defendidas pelos debatedores:

Wasny de Roure (PT)

O deputado ressaltou a importância de haver algum mecanismo para orientar os currículos das escolas de Comunicação (o conselho teria uma aproximação com as mesmas). Ao contrário do que aparenta a polêmica, a previsão para criação de um conselho de jornalismo data de 13 anos. A preocupação não é tanto a grande imprensa, mas os jornais comunitários, que são a parte mais representativa da grande mídia, e publicam matérias irresponsavelmente.
Já existe a censura, mas é aquela dentro das redações devido ao pouco espaço para se publicar determinada matéria ou os condicionamentos do mercado. O conselho será dos jornalistas, e não do governo. Isso não é novo no mundo, o Brasil que está atrasado. A Inglaterra, visando a responsabilidade social do jornalismo, criou a Comissão de Denúncias. Iniciativas semelhantes ocorreram na França e Portugal. Portanto, o conselho é uma demanda da sociedade, tanto que foi proposto pela FENAJ, que tem uma história de luta por um jornalismo sério e responsável.
Afinal, é preciso reparação quando há erros cometidos pela imprensa por falta de pesquisa e investigação. Não se pode delegar para grandes articulistas a perfeição, o aperfeiçoamento. Contudo, o conselho ainda será debatido pelos jornalistas.

Maurício Azêdo – Associação Brasileira de Imprensa (AIB)

O conselho proposto pretende o controle e a fiscalização do jornalismo, isto é, de seu produto final, não o controle da atividade. Está assegurado que nenhuma lei poderá oferecer embaraço à liberdade de imprensa.
As leis surgem de uma aspiração ou demanda da sociedade, bases que o presente projeto não possui. Não há necessidade, portanto, de um conselho nos moldes propostos pela FENAJ. A representatividade da FENAJ pode ser questionada, pois, nas últimas eleições, votaram apenas 5 mil jornalistas, sendo que 130 mil profissionais se formam. Não houver sequer plebicito da categoria em relação ao projeto.
O conselho indica a delação de matéria sem assinatura, quem deveria ser identificado seria o diretor responsável pela matéria. Ainda, a Constituição de 1988 já prevê a denúncia de irregularidades ao interesse público em geral.

Sérgio Murilo de Andrade – Federação Nacional de Jornalismo (FENAJ)

A FENAJ apoiou o projeto da Comissão de Conselho de Comunicação Social em 1988, e que é muito útil para a sociedade atualmente. O projeto do Conselho Federal de Jornalismo teve apoio, quase unânime, das redações, pois indica uma valorização da atividade.
A identificação do jornalista responsável pelo conteúdo editorial já foi prevista na Lei de Imprensa (que ainda está para ser aprovada). Porém, o projeto do conselho possui equívocos que não está no texto original, não é deles, da FENAH, como a fiscalização do conteúdo (base da polêmica). O que o conselho pretende é a autonomia para a profissão, como possuem médicos e advogados). Além de regrar o acesso à profissão, assegurando a ética.
O número de jornalistas que votaram nas últimas eleições da FENAJ é expressivo, quase 10%, pois o número é do total de registros (porém jornalistas morrem, deixam de atuar na profissão), provavelmente o número de jornalistas na profissão está em torno de 50 mil.

José Thomaz Nonô (PFL)

O presente projeto não é o da FENAJ, a Casa Civil mudou o texto, ampliou, a proposta atual corresponde a uma intimidação. O projeto não passa com esse desenho na Câmara, pois é inconstitucional e não aperfeiçoa a Comunicação, o único ganho é para a corporação. No mesmo momento que é apresentado o projeto modificado, surge a proposta de censura no Audiovisual e a proibição de funcionários públicos denunciarem irregularidades.
O conselho teria em vista os grandes jornais, e não os jornais comunitários, pois os primeiros são os formadores de opinião. Contudo, não se pode admitir, como no texto modificado, a censura prévia, que lembra o período militar. Já existe a indenização para erros de jornalismo, e punições para empresas, porém, infelizmente, a Justiça é lenta.
O texto insinua cerceamento, pois o interesse público estaria submetido ao Governo.