No último sábado, ocorreu, na TV Brasília, debate sobre a violência com Luís Martins (jornalista e professor na UnB), Elizena Rossy (socióloga e mestranda em Comunicação na UnB), Lúcio Castelo Branco (psicanalista e professor na UnB), Isabel Maria de Carvalho Vieira (psicanalista e psicóloga), e Rafael Boechat (psiquiatra). O tema do debate era a violência e suas motivações. Discorreu-se sobre o caso de Maria Cláudia e Dona Balbina, brutalmente assassinadas.
Explanou-se sobre os conceitos de perversão, psicose e neurose. Isabel Maria de Carvalho Vieira acredita que o caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho seja um caso de perversão - a pessoa que sabe as normas, mas mesmo assim as burla.
Lúcio Castelo Branco ponderou que a violência é inerente ao homem e, portanto, deve-se ser crítico, sem ser leniente ou utópico. Isabel Maria de Carvalho Vieira ressaltou a importância de se construir núleos de convivência, onde se possa desenvolver amorosidade, tolerência e respeito. Luís Martins destacou a importância de possibilitar oportunidades e voz a todos. Elizena Rossy enfatizou a promoção de uma cultura de paz. Rafael Boechat indicou a necessidade de se aprimorar o serviço de saúde para tratar o aspecto psicológico do ser humano.
21 de dez. de 2004
6 de dez. de 2004
Direito de Acesso a Informações Públicas
A cerimônia foi aberta pelo Membro Honorário Vitalício da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, que discorreu sobre a relação entre o direito de acesso a informações públicas e a democracia. Ressaltou que o primeiro é um direito social garantido pela Constituição de 1988, porém nunca concretizado. Destacou ainda que a OAB continua a lutar pela democracia, que ainda é uma obra inacabada.
Com a palavra, o diretor executivo da ABRAJI, Fernando Rodrigues. traçou resumidamente um histórico das leis referentes ao acesso a informações públicas no Brasil. Destacou que, atualmente, um documento pode receber sigilo de 50 anos (que pode ser prorrogado novamente por mesmo período de tempo), além de não existir uma definição clara de como o cidadão deve se dirigir aos órgãos públicos para possuir acesso a essas informações.
O deputado Reginaldo Lopes, autor de projeto de lei referente ao acesso a informações públicas, informou que, nos Estados Unidos, onde existe, uma lei que garante esse direito desde 1966, a maioria dos requerimentos de acesso a documentos não provêem de jornalistas, mas de empresas que precisam de informação para melhor investir. Enquanto as solicitações dos jornalistas correspondem a 5%, das empresas é igual a 40%. Portanto, o acesso a informações públicas não beneficiaria somente a mídia.
Os demais membros também, segundo seu desejo, tiveram oportunidade de se expressar. Ressaltaram a necessidade e importância do direito de acesso a informações públicas para a consolidação da democracia e o fim do autoritarismo. Além, de enfatizarem a necessidade de se arquivar e organizar corretamente os documentos para que possam servir ao público.
Por fim, Reginaldo Oscar de Castro sugeriu que o fórum solicitasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto 4.553/2002, que permite o sigilo eterno de determinados documentos.
Para mais informações: www.anj.org.br e www.abraji.org.br