11 de nov de 2006

Jornalista é condenado a 10 anos de prisão em MS

A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a dez anos de detenção sob acusação de difamação o jornalista Fausto Brites, 48, um dos editores do jornal "Correio do Estado". Ainda cabe recurso da sentença, que permite a substituição da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade.O autor da queixa-crime contra o jornalista foi o governador eleito do Estado, André Puccinelli (PMDB).

A reportagem que motivou a condenação foi publicada em março de 2005 e trata de uma "devassa feita pela Polícia Federal em Campo Grande". O texto diz que "endereços investigados [pela Polícia Federal] coincidem com [os do] "lixogate'". "Lixogate" é uma referência a um escândalo ocorrido em 1999 na cidade de Campo Grande (quando Puccinelli era prefeito), envolvendo um projeto de reciclagem de lixo. O então prefeito havia indicado um empresário italiano como representante do consórcio que participaria do projeto.

A PF descobriu que o italiano apresentara um falso depósito de R$ 1 milhão para realizar o projeto, que não chegou a ser concluído. Segundo a assessoria de Puccinelli, ele não chegou a ser alvo da investigação. Em março de 2005, a PF realizou nova operação em Campo Grande, desta vez contra crimes financeiros.

Segundo a reportagem que gerou a condenação, um dos endereços vasculhado foi a casa onde fora localizada, em 1999, a sede do consórcio que tinha participação do empresário italiano.Segundo a decisão da juíza Cíntia Letteriello, baseada na Lei de Imprensa, "emerge cristalinamente do texto a vontade do redator de macular a reputação do querelante [Puccinelli], ao correlacionar a data de um escândalo político com a época em que este era prefeito".

Brites afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o pedido foi uma forma de intimidar o jornal a não publicar reportagens contra Puccinelli: "Há cerca de 40 ações judiciais do Puccinelli contra o jornal". André Puccinelli Júnior, filho e advogado do governador eleito, negou a acusação: "Houve apenas a reação normal de quem teve a honra ofendida", disse.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) decidiu não se pronunciar sobre o caso, por considerar que a sentença não ofendeu a liberdade de imprensa.

Da Agência Folha

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