23 de mai de 2009

Justiça revoga alvará que permitia a Maisa fazer programa de TV

O alvará de trabalho que permitia à menina Maisa Silva, de 7 anos, participar do programa "Pergunte para Maisa", no "Programa Silvio Santos", do SBT, foi revogado pela Justiça no início da noite desta sexta-feira (22), segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE). Entretanto, o MPE não detalhou se a determinação restringe outras atividades da menina na emissora.
 
A assessoria de imprensa do SBT afirmou no fim da noite que vai acatar a decisão da Justiça de Osasco e que a empresa não pretende recorrer. Entretanto, segundo a assessoria da emissora, está previsto que ela continue a apresentar dois programas de desenhos animados, um aos sábados e outro aos domingos.
 
Segundo o MPE, o alvará que foi cassado havia sido concedido pela Promotoria Estadual da Infância e da Juventude de Osasco, com a concordância da Justiça do município. Por entender que Maisa teria sido submetida a situações que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante os programas, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu pedir a revogação do alvará, sendo atendido pela Justiça de Osasco nesta sexta. 

Investigação federal

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou na quarta-feira (20) inquérito civil público para apurar as condições de trabalho de Maísa. De acordo com nota divulgada pelo MPF, o procurador requisitou fitas dos programas dos dias 10 e 17 de maio à emissora e vai apurar se houve abuso à sua integridade psíquica e moral.
 
Nesta sexta-feira (22), o procurador enviou ofício ao Ministério das Comunicações para saber se o órgão tomará alguma medida contra o programa. Segundo a assessoria do MPF, o ministério terá prazo de cinco dias para responder após ter sido notificado. 

do G1, em São Paulo

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