Brasil pode liberar acesso à informações públicas

Por Guilherme Pinheiro

Apesar de não aparecer nos jornais, o Brasil está prestes a dar um grande passo em direção à plena democracia. Tramita no senado o PL 41/2010, a Lei Geral de Acesso à Informação. Essa lei pretende garantir e regular o acesso a informações de interesse privado e coletivo, além de rever a classificação de documentos sigilosos, reduzindo o tempo para a liberação do conteúdo.

A lei, se aprovada, regulará o inciso XXXIII do parágrafo 5º da Constituição Federal – “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo”, até hoje sem efeitos por falta de regimento. O parágrafo 3º do artigo 37 e o parágrafo 2º do artigo 216, referentes à consulta de registros e informações sobre atos do governo, também serão abrangidos.


Algumas das ações exigidas pela lei incluem o treinamento de servidores públicos, punições ao desrespeito, campanhas de conscientização e divulgação ativa de informações públicas por parte do Estado.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em junho do ano passado. Só em abril foi posto em pauta novamente, e aprovado em sessão conjunta pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A sessão conjunta deveria ter incluído a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do senador Fernando Collor.

Collor pediu prazo para negociar emendas que pretende propor. Se essas emendas forem aprovadas, o projeto deve voltar à Câmara para ser rediscutido. Diz-se por aí que Collor está preocupado com documentos da época em que era presidente, por isso o atraso no processo.

Outro que parece não gostar da idéia é José Sarney. O senador sugeriu a formação de um conselho de ex-presidentes da República para auxiliar Dilma Rousseff na decisão sobre a classificação de sigilo dos documentos oficiais.

Não sê vê, entretanto, debate na mídia. A imprensa vem ignorando solenemente o trâmite do PL 41, focando ultimamente na questão que envolve Palocci. A exceção é o repórter da Folha Fernando Rodrigues, membro da Abraji, que está observando o processo e publicando reportagens.


 Mais de 90 países já aprovaram leis de liberdade de informação, 10 deles na América Latina, incluindo México, Equador, Uruguai e Chile. O Brasil já tem esforços nessa direção, por exemplo o Portal da Transparência, iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). Esse tipo de exposição ativa da informação pública é importante.

  A criação, em maio de 2009, do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas foi outro passo em direção ao direito à comunicação. O Centro recolhe e divulga informações sobre a época da ditadura, mas ainda depende de doações de documentos, uma vez que não há lei.

  No dia 26 de maio os documentos da ditadura foram considerados “memória do mundo” pela Unesco. Ou seja, parece que o mundo todo está olhando para o Brasil: esperando para ver se recolheremos o pé e daremos para trás.