"Banda Larga é um Direito Seu!"

As entidades: Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançaram nessa segunda feira, dia 25 de Abril, a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” para lutar para que o acesso à rede seja universalizado e defender a ideia de que a internet é um instrumento de efetivação de direitos fundamentais e desenvolvimento, além de espaço de expressão e manifestações culturais, e por isso deveria ser reconhecida como tal.

O evento foi realizado simultaneamente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Campo Grande, .as entidades divulgaram o manifesto com suas principais reivindicações para que o direito à Banda Larga se efetive no Brasil e convidou blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos e usuários a vigiarem os termos de implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa levar internet barata para 80% da população até 2014.

“O atual cenário da banda larga no Brasil está longe de atender às necessidades dos consumidores”, coloca Veridiana Alimonti, advogada do Idec. “O serviço caro, lento e inacessível à maior parte da população é o retrato de um mercado concentrado que não deu conta de responder à essencialidade da internet”. O PNBL foi criado em maio de 2010 para mudar esse cenário e passou por várias alterações estruturais desde a sua criação tornando-o menos utópico. Em audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, realizada em Brasília no dia 20 de Abril, foi descartada a ideia de o PNBL ser um serviço prestado apenas pelo regime público, em função da falta de verba e obstáculos legais.

Alterações no PNBL:
- O plano será implantado pela Telebras em parceria com empresas privadas, com o intuito de levar internet barata ( de R$ 15 a R$ 35 ) e de qualidade 1 megabyte.
- O número de cidades incluídas no plano da banda larga foi reduzido de 300 para 100 cidades,
- O bjetivo de atingir 23 capitais passou para 17 e os pontos públicos, que seriam 150, ficarão em 100.

Entre as características do plano inicial a que chama mais a atenção era a possibilidade de banda larga gratuita se o serviço fosse prestada apenas pelo regime público, somente essa alteração já tornou o PNBL possível, as outras tiveram o papel de torna-lo menos ambicioso, bem visto pelo governo e por empresas particulares facilitando a implementação do mesmo.