12 de abr de 2015

Uma aula sobre a maioridade penal

Por Ana Cláudia Gonçalves

Nesta quarta-feira 08, as 10 horas na entrada do ICC norte (ceubinho) ocorreu uma aula pública sobre a redução da maioridade penal. O evento contou com a presença de Maria Lucia Pinto Leal, Leonardo Ortegal, Coracy Coelho e do rapper GOG.

O evento contou com diversos alunos e terminou por volta do meio dia. Todos os palestrantes se posicionaram contra a medida de redução da maioridade penal contida na PEC 171/93, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A doutora em política social e professora da UnB, Maria Lucia Pinto Leal abriu o debate chamando atenção para a questão do pouco tempo de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela afirma que “Poucos anos depois que o ECA foi promulgado, Benedito Domingos lança a PEC da redução da maioridade penal”. A professora também abordou a questão racial e de classe dentro do contexto dos jovens infratores.


Além disso, criticou o sistema de medidas socioeducativas afirmando que os centros de internação se encontram, em sua maioria, sucateados, mas que mandar esses jovens para a prisão também não é a solução.

Logo em seguida, o rapper, cantor e escritor GOG falou sobre a questão racial dentro do contexto da redução da maioridade penal. Ele ressaltou o fato de que a maior parte dos meninos que cumprem medidas socioeducativas no Brasil são negros e veem de classes sociais mais baixas. Ele afirma que “A redução da maioridade penal talvez seja um dos pedaços desse grande iceberg que é o racismo no Brasil”. O rapper ainda denunciou o fato de que as prisões estão sendo privatizadas e que a PEC 171/93 serviria as empresas que gerissem os estabelecimentos.

O assistente social e mestre em Políticas Social pela UnB, Leonardo Ortegal, contou histórias reais de adolescentes em estado de vulnerabilidade social cumprindo medidas socioeducativas com quem trabalhou. Nesses relatos ele afirma descontruir a ideia de impunidade para jovens no Brasil, uma vez que mostra como o sistema pode ser rígido com esses adolescentes.

A fala final foi a do estudante de serviço social Coracy Coelho que também denunciou a questão de raça presente por trás do debate. Contou histórias reais que pôde vivenciar com o projeto de que participa Oca da Estrutural.

O evento teve como encerramento alguns versos cantados por GOG e uma poesia declamada pelo poeta Fernando Borges, morador da estrutural.

“Essa história
Aconteceu na Estrutural
E é baseada em fatos reais
Conta a história
De um cara
Um cara que morreu
na Estrutural.
Esse cara morreu
Na quadra 12
Com um tiro 12
Às 12 h, 12 min, dos exatos 12 s
Esse fato aconteceu
No dia 12 do mês 12 do ano de 2012
O rabecão como sempre
Demorou 12h e 12 min

Qual o nome do filme?
Esqueceram de mim.

Fernando Borges

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