19 de mai de 2015

Internet.org: A neutralidade ou o acesso universal?

De Gabriel Shinohara

O internet.org é um projeto sem fins lucrativos do Facebook em conjunto com outras empresas de tecnologia, que procura prover acesso à internet aos dois terços da população mundial que estão desconectadas, principalmente em países da África, Ásia e América Latina.

O método de inclusão digital envolve parcerias com provedores locais que oferecem seus serviços de forma gratuita, contando com a possibilidade de os usuários buscarem uma assinatura paga em um futuro próximo.

Apesar de aparentemente altruísta e inclusivo, a iniciativa levantou discussões e críticas quanto a seus reais objetivos, já que a pequena capacidade de internet dos provedores apenas garante acesso a sites pré-selecionados, como a Wikipédia, sites de notícia, serviços de saúde e ao Facebook.

Ativistas indianos (país em que o programa já está em funcionamento) quando perguntados pela Organização de Regulação de Telecomunicações local, sobre a questão da neutralidade da rede, se mostraram preocupados. Em um artigo publicado no site hidustantimes.com, o grupo chamado “savetheinternet.in coalition” afirmou que “a internet não é o Facebook” defendendo o direito dos usuários à um espaço livre na rede.

Mesmo defendendo veemente o programa em artigo no mesmo Hisdustan Times, aonde afirmava que a “neutralidade da rede não entra em conflito com o trabalho de conseguir que mais pessoas se conectem”, um dos maiores conglomerados de mídia indiano, a Times Group, se retirou do projeto junto com algumas outras grandes empresas locais.

Um detalhe que não deve ser esquecido: serviços gratuitos de internet normalmente lucram com a venda de espaços publicitários ou com propagandas direcionadas. Para o Facebook, quanto mais usuários, mais dados disponíveis e mais lucro.

Brasil

Em encontro com a presidente Dilma Rousseff na última Cúpula das Américas, no Panamá, Mark Zuckerberg anunciou uma parceria com o governo brasileiro, que pretende levar o projeto internet.org para as regiões que não possuem acesso à rede.

— Estamos aqui para anunciar uma parceria entre o Facebook e o governo brasileiro, no sentido de assegurar que as tecnologias que garantem acesso à internet e aos serviços de internet, educação, saúde, e todos os produtos que a internet pode tornar disponíveis na rede possam ser acessados do Brasil — disse Dilma.

Mesmo após a suada aprovação do Marco Civil da Internet, que garante a neutralidade da rede, a proteção aos dados pessoais e a privacidade, a iniciativa conseguiu apoio governamental. Não é uma decisão fácil, pois o projeto coloca em conflito dois artigos da lei Nº12.965 (do Marco Civil). O artigo 3º que lista os princípios do uso da internet no Brasil, ilustrado abaixo:

Art. 3o  A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:
I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;
II - proteção da privacidade;
III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;
IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;
V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;
VI - responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;
VII - preservação da natureza participativa da rede;
VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

E o artigo 4º, que diz que a internet no Brasil tem como objetivo a promoção do direito de acesso à internet a todos.

Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:
I - do direito de acesso à internet a todos;
II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
III - da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e
IV - da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Esses dois artigos são exemplos práticos do discurso de Mark Zuckerberg e dos ativistas indianos. Enquanto o primeiro defende o acesso universal, mesmo sem os princípios de neutralidade, dizendo: “é melhor ter algum acesso à internet do que nenhum”, o outro afirma que a neutralidade da rede é imprescindível e considera básico o direito à experiência de uma internet livre para os indianos, assim como o CEO do Facebook teve.

Sem dúvida a implantação desse projeto violaria o Marco Civil da Internet, mesmo o reforçando simultaneamente. Grupos como o Proteste e o coletivo Intervozes já manifestaram suas opiniões contrárias ao projeto, afirmando que a neutralidade da rede e a proteção aos dados pessoais entrariam em risco com a sua implantação.

O Comitê Gestor de Internet no Brasil (órgão que propõe normas e procedimentos relativos a internet) já questionou o projeto quanto a suas intenções e espera o anúncio oficial, em Junho, para manifestar sua opinião.

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