1 de mai de 2015

Precisamos falar sobre a Nova Lei de Mídia Democrática

Por Ana Laura Corrêa

Na semana em que foram "descomemorados" os cinquenta anos da Rede Globo, precisamos falar sobre a nova Lei de Mídia Democrática, assunto proibido para a grande mídia, se quisermos mudar a comunicação no país 
   




Quando o assunto é uma nova lei para a regulação da mídia no país, os grandes veículos de comunicação já apontam que se trata de uma tentativa de censura. No entanto, não se trata de censura, mas de trazer pluralidade e diversidade aos meios de comunicação.
No Brasil, as leis que regem o âmbito das comunicações estão no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Nesses mais de 50 anos, o que se verifica é um monopólio por parte de algumas poucas empresas - apenas seis são responsáveis por mais da metade dos jornais impressos em todo o país, por exemplo. Desde 1962, o que se vê é o controle dos meios de comunicação por alguns políticos e famílias (família Marinho - Globo; família Abravanel - SBT; família Saad - Bandeirantes). A mídia brasileira representa atualmente poucas vozes. Para garantir a liberdade de expressão, a lei precisa ser alterada.
Por isso, surgiu a proposta de uma nova Lei de Mídia Democrática (disponível para download aqui). A lei, de iniciativa popular, tem 33 artigos. O artigo 5, por exemplo, traz que deve existir uma complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Ou seja, será reduzida a soberania de poucas empresas privadas que é verificada hoje e ampliada a participação popular na mídia pelas empresas públicas.
O artigo 14, por sua vez, estabelece que um mesmo grupo econômico não pode ser dono de mais do que cinco emissoras. Já o de número 28 traz que os meios de comunicação devem garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou auditiva, por meio dos recursos de audiodescrição, legenda oculta e interpretação em libras.
Vale lembrar que países como Alemanha, Espanha, Inglaterra e França já regularam seus sistemas de mídia. Chegou a vez do Brasil. Como o projeto de lei é uma iniciativa popular, precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (cerca de 1,4 milhão de pessoas) para ser levado ao Congresso. Você pode contribuir assinando aqui.

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